Câmara municipal: aumentar o número de vereadores e diminuir salários? Nem pensar.

 Nossos legisladores municipais, pelo menos a maioria temerosa, cometeu mais um deslize com a população de Santa Izabel do Pará, não permitindo que o povo tenha aumentada a sua representatividade na câmara dos vereadores, os edis municipais mostraram uma falta de entendimento da matéria e acima de tudo demonstrou que não quer o povo atuante na defesa dos seus direitos.

Nossa cidade esta cada dia mais populosa, seja pelo crescimento demográfico normal, seja por migrantes, como eu, que vim de Bujaru há quase trinta anos.

Com a população atual é de 59.466 (IBGE) nossa cidade tem direito a ter 15 vereadores, sem aumento de despesas pois  o repasse seria os mesmos 7% que a prefeitura repassa hoje para a câmara municipal, o que poderia obrigar os edis a diminuírem seus salários.

Como este blog é voltado para as questões políticas de nosso município não me furtarei a comentar este assunto com as considerações abaixo:

1.  Os vereadores deixaram, como sempre, a discussão e a votação para a ultima hora.

Nossa constituição garante que qualquer alteração no processo eleitoral deve ocorrer até um ano da data de sua vigência, ou seja, para a alteração ser valida nas próximas eleições a decisão deveria ser tomada até o mês de setembro que se constitui no limite para alterações que guardem relação com o pleito de 2012 (eleições municipais). Será que já vai valer para 2013?

1.1 Nossos legisladores não consultaram publicamente nossa população a respeito da matéria a ser votada, um grande exemplo de como funciona a câmara municipal.

2. A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros:

2.1. Número de Vereadores (Limite de Vereadores por habitantes), no caso de nossa cidade, com 59.466 habitantes, entre 50.000 até 80.000 habitantes, temos que ter uma representatividade de 15 (quinze) Vereadores.

2.2. Percentual sobre a receita do município (duodécimos) - No caso de Santa Izabel, que esta na faixa de até 100 mil habitantes o repasse da prefeitura para a câmara municipal não será superior aos 7% pagos hoje. 

3. Conclusões

Discurso Enganoso.

Dizer que o aumento no número de vereadores causará aumento de despesa pública é uma falácia, pois os repasses de recursos a câmara municipal não esta atrelada ao numero de vereadores e  sim à população do município.

Não consigo entender como imoral o fato de se aumentar o numero de vagas de vereadores, pois existe uma previsão legal em nossa Constituição federal.

Ponderações

È bem verdade que o aumento do numero de vereadores não é obrigatório, depende da vontade do legislativo municipal, dentro da lei.

È preciso também entender que os vereadores sabem que o repasse continuará sendo o mesmo, para ser dividido pelo numero de vereadores que estiverem na legislatura, caso o repasse de 7% da prefeitura já esteja comprometido com mais de 70% com folha de pagamento os vereadores serão obrigados a reduzir salários.

Creio que é mais fácil diminuir o numero de representantes do povo que reduzir salários. Foi o que fizeram.