sábado, 26 de outubro de 2013

Demais até para o Brasil.





O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinará a intimação de Ítalo Colares de Araújo, condenado a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro, no local de trabalho do réu: o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de bater em diferentes portas e não encontrar Ítalo para intimá-lo da sentença, proferida há mais de quatro anos, um oficial de Justiça irá ao prédio da instância máxima do Judiciário brasileiro – mais especificamente ao anexo 2, onde fica a Seção de Recebimento e Distribuição de Recursos – para fazer a intimação.
— Se eu soubesse o local de trabalho do réu, já teria intimado. Vou cumprir a diligência do TRF e mandar intimá-lo no STF — disse o juiz, que está com o caso desde janeiro.
A decisão do magistrado, titular da 10ª Vara Federal em Brasília, foi tomada depois de O GLOBO revelar, na edição do último domingo, que o réu atua no STF e vem adotando a estratégia de fornecer endereços errados para escapar do processo por lavagem de dinheiro.
A condenação por peculato já prescreveu e o mesmo pode ter ocorrido com uma ação de improbidade administrativa.
O juiz Vallisney disse que anexará uma cópia da reportagem aos autos para mostrar que, agora, sabe-se o paradeiro do réu, analista judiciário na Seção de Recursos do STF.
A reportagem mostrou que Ítalo foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a 14 anos de detenção por lavagem de dinheiro em razão de um desfalque de R$ 3 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF).
Ele era gerente da agência da Caixa Econômica Federal no Lago Sul, em Brasília, e desviou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contas bancárias da mãe, do irmão, da mulher, da filha e dos sogros em 1998 e 1999.
A sentença por peculato prescreveu em 2008, por falta de decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em 2009, o processo em tramitação na 10ª Vara Federal resultou na condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.
O irmão de Ítalo, o delegado da Polícia Federal (PF) Dênis Colares de Araújo, e a mãe, Leopoldina Maria, também foram condenados à prisão, com penas respectivas de sete e quatro anos de prisão.
Os réus apelaram da sentença no TRF-1. O argumento de Ítalo é que não foi intimado da decisão, o que não ocorreu, na verdade, em razão dos endereços errados fornecidos à Justiça.
O processo voltou à 10ª Vara no fim de 2012. Agora, depois da reportagem do GLOBO, o oficial de Justiça irá ao STF.
Segundo Vallisney Oliveira, a condenação por lavagem de dinheiro não corre risco de prescrição. Pelos cálculos do titular da 10ª Vara, Ítalo só se livraria do processo em 2021. Já as chances de prescrição para o irmão e a mãe são maiores. Se o processo não for analisado a tempo, isso ocorreria em 2017.
— A Justiça criminal tem problemas sérios: o tempo do processo, o excesso de recursos e a prescrição – afirmou Vallisney.

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