Acredito que a instituição por excelência da democracia local
deve ser o Poder Legislativo municipal, cabendo a Câmara de Vereadores o papel
de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreender as
atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o complexo andamento do
processo legislativo, indo ao encontro, portanto, da necessidade de trabalho de
conscientização da população.
A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e
democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais
variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a
ela recorra na busca de seus direitos.
Cabe ao Parlamento municipal que seja o principal
“instrumento” de constante debate com a sociedade, refletindo os interesses da
opinião pública (bem-estar da coletividade). Ressalte-se da necessidade de
haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de
acompanhamento do processo legislativo e das atividades dos parlamentares, em
especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo.
O parágrafo único do artigo 1º da nossa “Constituição Cidadã”
destaca que “todo o poder emana do povo”.
Abraham Lincoln “Destacou que democracia
é o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Rousseau (1778) ressaltou
que “o Poder Legislativo pertence ao
povo, e não pode pertencer senão a ele”.
Cabe à Câmara de Vereadores a visão de aproximar as pessoas
do exercício do poder; a missão de desenvolver ações contínuas de aproximação
com a população; os valores de respeito às pessoas e ter como objetivo o de
proporcionar ações que estimulem a participação da comunidade e de integrar a
Câmara de Vereadores com a sociedade através de ações como:
- Plano estratégico de comunicação;
- De audiências públicas,
- De sessões itinerantes (nos bairros),
- De plenárias temáticas,
- Da criação de uma ouvidoria,
- De enquetes e pesquisas de opinião,
- Do amplo e irrestrito acesso do povo aos gabinetes parlamentares e de uma ampla divulgação e transparência de suas atividades.
A Câmara de Vereadores tem a obrigação legal de ser um espaço
democrático para a plena participação da sociedade, dando-lhe direito a “vez e
voz”, para que os desejos da população sejam atendidos e que sejam
proporcionados avanços significativos na vida das pessoas.
A Câmara de Vereadores
deve ser um local democrático por excelência e sempre em sintonia com a população,
estando sempre atentos às necessidades e reivindicações da comunidade e
representando os interesses e anseios da nossa comunidade, agindo em prol do
bem-estar e anseio coletivo.
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Só para esclarecer e reforçar, sou um entusiasta do legislativo por tudo que expus acima e meu intuito é sempre contribuir enquanto cidadão. O que não me abstém de opinar, criticar, apoiar.
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