quarta-feira, 17 de abril de 2013

Reflexões sobre o Legislativo Municipal: Parte I



Acredito que a instituição por excelência da democracia local deve ser o Poder Legislativo municipal, cabendo a Câmara de Vereadores o papel de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreender as atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o complexo andamento do processo legislativo, indo ao encontro, portanto, da necessidade de trabalho de conscientização da população.

A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos.

Cabe ao Parlamento municipal que seja o principal “instrumento” de constante debate com a sociedade, refletindo os interesses da opinião pública (bem-estar da coletividade). Ressalte-se da necessidade de haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de acompanhamento do processo legislativo e das atividades dos parlamentares, em especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo.

O parágrafo único do artigo 1º da nossa “Constituição Cidadã” destaca que “todo o poder emana do povo”. Abraham Lincoln “Destacou que democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Rousseau (1778) ressaltou que “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão a ele”.

Cabe à Câmara de Vereadores a visão de aproximar as pessoas do exercício do poder; a missão de desenvolver ações contínuas de aproximação com a população; os valores de respeito às pessoas e ter como objetivo o de proporcionar ações que estimulem a participação da comunidade e de integrar a Câmara de Vereadores com a sociedade através de ações como:
  1. Plano estratégico de comunicação;
  2. De audiências públicas, 
  3. De sessões itinerantes (nos bairros), 
  4. De plenárias temáticas, 
  5. Da criação de uma ouvidoria, 
  6. De enquetes e pesquisas de opinião, 
  7. Do amplo e irrestrito acesso do povo aos gabinetes parlamentares e de uma ampla divulgação e transparência de suas atividades.

A Câmara de Vereadores tem a obrigação legal de ser um espaço democrático para a plena participação da sociedade, dando-lhe direito a “vez e voz”, para que os desejos da população sejam atendidos e que sejam proporcionados avanços significativos na vida das pessoas.

A Câmara de Vereadores deve ser um local democrático por excelência e sempre em sintonia com a população, estando sempre atentos às necessidades e reivindicações da comunidade e representando os interesses e anseios da nossa comunidade, agindo em prol do bem-estar e anseio coletivo.


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Só para esclarecer e reforçar, sou um entusiasta do legislativo por tudo que expus acima e meu intuito é sempre contribuir enquanto cidadão. O que não me abstém de opinar, criticar, apoiar.

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